Serviço de BI ao domicílio custa 250 mil Kz e divide opiniões
O Governo angolano lançou um novo serviço de emissão do bilhete de identidade ao domicílio por 250 mil kwanzas. A medida promete facilitar o acesso aos documentos, mas o valor cobrado já gera discussão sobre a justiça social nos serviços públicos. Em Luanda e províncias, cidadãos questionam se a modernização não exclui quem não pode pagar.
Desde que o Executivo anunciou a possibilidade de solicitar o bilhete de identidade sem sair de casa, a reação tem sido mista. Por um lado, a inovação é vista como um passo para reduzir as filas quilométricas nos postos de identificação civil, onde os cidadãos muitas vezes gastam dias a perder para obter um simples documento. Por outro, o custo fixado em 250 mil kwanzas — mais de dois salários mínimos — levanta dúvidas sobre quem realmente poderá beneficiar desta comodidade.
A nova modalidade permite que os interessados agendem a recolha dos dados biométricos directamente nas suas residências. Em teoria, isto pouparia tempo e deslocamentos, especialmente para idosos, pessoas com mobilidade reduzida ou quem vive longe dos centros urbanos. No entanto, especialistas do sector público alertam que serviços essenciais não deveriam depender de taxas que apenas uma parte da população consegue suportar. A discussão toca num problema antigo: como modernizar a administração sem deixar ninguém para trás.
Em Angola, o acesso a documentos básicos como o bilhete de identidade é mais do que uma formalidade. Sem ele, é impossível abrir uma conta bancária, candidatar-se a emprego formal ou até mesmo matricular os filhos na escola. Por isso, a eficiência dos serviços de identificação civil sempre foi um tema sensível. Nos últimos anos, o Governo tem tentado actualizar os sistemas, mas a burocracia e a falta de recursos em muitos municípios ainda dificultam a vida dos cidadãos.
Ainda assim, o novo serviço não é o primeiro a tentar facilitar a vida dos angolanos. Nos últimos tempos, várias iniciativas tentaram aproximar o Estado das pessoas, desde brigadas móveis de identificação até plataformas online para marcação de consultas médicas. Contudo, muitas destas medidas esbarram na mesma questão: o custo. Em países com realidades económicas semelhantes, experiências parecidas já mostraram que taxas elevadas podem limitar o acesso a serviços que, em teoria, deveriam ser universais.
Outro ponto de tensão é a capacidade de resposta das brigadas fixas e móveis que já existem. Mesmo com a opção de atendimento ao domicílio, muitos cidadãos continuam a depender dos postos tradicionais, onde as filas são longas e os prazos de entrega podem demorar semanas. A modernização dos serviços públicos exige não só inovação, mas também investimento contínuo para garantir que ninguém fique excluído.
A discussão sobre o valor de 250 mil kwanzas reflecte um debate mais amplo sobre a justiça social em Angola. O país tem registado um crescimento económico nos últimos anos, mas a desigualdade ainda é um desafio. Serviços como este, embora úteis, podem acentuar as diferenças entre quem tem condições de pagar por comodidade e quem depende inteiramente do Estado.
Especialistas ouvidos informalmente sobre o tema destacam que a modernização dos serviços públicos deve ser acompanhada de políticas que garantam a acessibilidade. Em outros países africanos, já houve casos em que serviços digitais ou domiciliares foram implementados com sucesso, mas sempre com taxas subsidiadas ou gratuitas para os mais vulneráveis. Em Angola, ainda não está claro como será feita essa diferenciação.
Enquanto isso, os cidadãos continuam a avaliar as opções disponíveis. Alguns já experimentaram o novo serviço e relatam que o processo foi rápido, mas admitem que o valor pago pesou no orçamento familiar. Outros preferem esperar e tentar resolver o documento nos postos tradicionais, mesmo que isso signifique perder dias de trabalho.
A longo prazo, o sucesso desta medida dependerá não só da sua implementação, mas também da capacidade do Estado de responder às críticas. Se o objectivo é tornar os serviços mais eficientes, será necessário garantir que a modernização não se transforme num privilégio de poucos. Até lá, a discussão sobre o custo do bilhete de identidade ao domicílio deve continuar a dividir opiniões em todo o país.
O Governo ainda não se pronunciou sobre eventuais ajustes no valor ou em critérios de isenção. Por enquanto, resta aos cidadãos decidir se vale a pena pagar por comodidade ou se é melhor enfrentar as filas tradicionais. Uma coisa é certa: o tema da identificação civil em Angola está longe de ser resolvido.
Fonte: Correio da Kianda
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