Guiné Equatorial e Gabão encerram disputa territorial

O documento ratifica a recente decisão do Tribunal Internacional de Justiça, sediado em Haia, que deu razão às alegações de Malabo sobre o território. A assinatura contou com os representantes diplomáticos de ambos os países e o presidente da Comissão da União Africana, Mahmoud Ali Youssouf.

Em causa está o controlo das ilhas de Mbané, Cocotiers e Conga, com uma área conjunta de cerca de 30 hectares. A divergência entre as duas nações vizinhas arrastava-se desde o início da década de 1970, marcada pelo interesse estratégico na exploração de recursos marítimos.

O conflito histórico baseava-se em interpretações distintas do Tratado de Paris de 1900, assinado entre as antigas potências coloniais França e Espanha. O Gabão defendia a validade da Convenção de Bata de 1974, mas os juízes internacionais concluíram que este texto não garantia títulos legais sobre as ilhas.

Com o novo compromisso, as autoridades das duas nações da África Central garantem a plena aceitação do veredito jurídico e abrem espaço para uma cooperação bilateral reforçada. A resolução pacífica do diferendo foi saudada pela liderança da União Africana como um passo decisivo para a estabilidade regional.