Defesa de Daba Na Walna processa juiz militar na Guiné-Bissau
A defesa do general Daba Na Walna apresentou um processo-crime contra o juiz militar Mamadú Embaló, na Guiné-Bissau. Os advogados contestam a decisão que tentou anular a libertação do antigo presidente do Tribunal Militar Superior. A posição foi reafirmada pela equipa jurídica na quinta-feira, 30 de Julho.
O desacordo jurídico surgiu após o Supremo Tribunal de Justiça ter anulado a prisão preventiva do general e de outros oficiais. Em resposta, o juiz Mamadú Embaló assinou um despacho a declarar a decisão do tribunal superior sem efeito, alegando falta de competência daquela instância.
O advogado do oficial, Augusto Nassambe, explicou que um despacho individual jamais pode invalidar um acórdão emitido pela mais alta instância da justiça. O representante legal considera que a manobra constitui uma usurpação de competências por parte das autoridades militares.
A defesa esclareceu ainda que o Código de Justiça Militar prevê expressamente o recurso ao Supremo Tribunal de Justiça para patentes superiores. Como Daba Na Walna tem o posto de general e ocupava um cargo de topo na magistratura militar, o processo seguiu os trâmites legais previstos.
Daba Na Walna encontra-se detido no âmbito das investigações a uma alegada tentativa de golpe de Estado ocorrida em Outubro de 2025. O caso continua a gerar forte tensão entre as instituições judiciais civis e as estruturas de comando militar na Guiné-Bissau.
Fonte: DW África
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