Tchad anuncia saída do Tribunal Penal Internacional

A decisão do Tchad marca um momento crítico nas relações entre as nações africanas e o tribunal sediado em Haia, na Holanda. De acordo com os órgãos oficiais, o executivo tchadiano considera que o órgão judicial tem demonstrado uma selectividade desproporcional nas suas investigações e processos, visando de forma predominante líderes e figuras políticas de África, enquanto ignora alegadas violações noutras geografias do globo.

A contestação sobre a actuação do tribunal não é recente na União Africana, organização que ao longo dos últimos anos encorajou debates e reflexões sobre a permanência dos seus Estados-membros no Estatuto de Roma, o tratado fundador do tribunal. Vários governos do continente sustentam que a jurisdição internacional tem servido como um instrumento político ocidental, minando a soberania nacional e a estabilidade política interna dos países em desenvolvimento.

A saída formal de um estado do Estatuto de Roma exige o cumprimento de procedimentos diplomáticos e administrativos específicos junto da Organização das Nações Unidas. O processo estipula um período de transição de um ano após a notificação oficial ao Secretário-Geral da ONU, durante o qual o país permanece vinculado às obrigações decorrentes de investigações e processos que já estejam em curso antes do pedido de desvinculação.

Com esta tomada de posição, o Tchad torna-se num dos mais recentes países a formalizar o seu afastamento da jurisdição de Haia, reabrindo o debate global sobre a eficácia, legitimidade e imparcialidade da justiça penal internacional. A medida deverá suscitar reacções da comunidade internacional, bem como de organizações não governamentais de direitos humanos, que defendem a manutenção dos mecanismos internacionais de responsabilização judicial.