Negociações para gestão do aeroporto de Luanda arrastam-se há meses

A falta de um acordo entre o Executivo e os investidores privados mantém em suspenso a modernização do principal aeroporto angolano. O consórcio liderado pela Corporación América Airports, dos Estados Unidos, foi anunciado em dezembro do ano passado como o vencedor do concurso público para gerir o novo Aeroporto Internacional António Agostinho Neto. No entanto, as negociações estagnaram devido a divergências sobre os termos do contrato. Um dos pontos mais complicados é a revisão das condições iniciais, uma vez que a ocupação da infraestrutura tem ficado muito abaixo do esperado.

O aeroporto foi projetado para receber até 15 milhões de passageiros por ano, mas em 2025 registou apenas 756 mil utilizadores — um número que ainda não reflete a totalidade do ano, devido à transição do antigo Aeroporto 4 de Fevereiro. As previsões para 2027 apontam para cerca de 3 milhões de passageiros, mas os custos de manutenção e operação continuam a pesar nos cofres públicos. As discussões centram-se agora em aspetos técnicos, comerciais e de exploração, com especial atenção ao mercado interno de aviação.

A ATO, entidade estatal responsável pela ativação da infraestrutura, não divulgou detalhes sobre o andamento das negociações. A ausência de um acordo definitivo atrasa a implementação do modelo de gestão privada, que prometia trazer mais eficiência e reduzir os encargos do Estado. Enquanto isso, o aeroporto continua a operar com prejuízos crescentes, refletindo os desafios de uma infraestrutura subutilizada.

A situação agrava-se pela falta de apoios estatais a micro e pequenas empresas que foram afetadas durante a transição do antigo aeroporto. Muitos negócios não cumpriam os requisitos fiscais para aceder a benefícios, o que dificultou a sua adaptação ao novo ambiente económico. O Governo angolano mantém a expectativa de fechar o acordo em breve, mas a complexidade das negociações e as condições do mercado exigem ajustes que ainda não foram alcançados.

Este cenário não é exclusivo de Angola. Em vários países africanos, a gestão de infraestruturas aeroportuárias tem enfrentado desafios semelhantes. Em alguns casos, os governos optaram por manter a administração pública até que as condições de mercado se tornassem mais favoráveis. Noutros, os contratos foram renegociados para reduzir os riscos financeiros para os investidores.

A demora na conclusão do acordo também levanta questões sobre o impacto na economia local. Aeroportos subutilizados costumam gerar menos receitas com taxas aeroportuárias, comércios e serviços, o que afeta diretamente as receitas do Estado e a dinamização de negócios na região. Além disso, a falta de um modelo de gestão claro pode desincentivar novos investimentos no sector.

A Corporación América Airports, que já gere aeroportos em vários continentes, tem experiência em lidar com situações semelhantes. Em países onde a procura inicial era baixa, a empresa ajustou os contratos para incluir incentivos à atração de novas rotas e companhias aéreas. No entanto, em Angola, as negociações ainda não avançaram para esse nível de detalhe.

A ATO, enquanto entidade pública, tem a responsabilidade de garantir que a infraestrutura seja sustentável financeiramente. Até agora, o Estado angolano tem suportado os custos de manutenção e operação, mas a situação não é sustentável a longo prazo. A gestão privada poderia trazer mais agilidade e reduzir a pressão sobre os cofres públicos.

Especialistas em infraestruturas destacam que a falta de um acordo definitivo pode atrasar ainda mais a recuperação económica do sector. Aeroportos são pontos estratégicos para o turismo e o comércio internacional, e a sua subutilização limita o potencial de crescimento do país. Além disso, a incerteza sobre a gestão futura pode afastar investidores interessados em explorar novas rotas ou expandir operações em Angola.

O Governo angolano tem insistido que a prioridade é fechar um acordo que seja benéfico para todas as partes. No entanto, a realidade do mercado e as condições atuais tornam as negociações mais difíceis. Enquanto isso, os prejuízos continuam a acumular-se, e a população aguarda por uma solução que possa trazer mais dinamismo ao sector.

Ainda não há previsão para quando as negociações serão concluídas. Até lá, o aeroporto continuará a operar com os custos suportados pelo Estado, enquanto os investidores privados avaliam os riscos e as oportunidades. A expectativa é que, uma vez fechado o acordo, a gestão privada possa trazer melhorias significativas na eficiência e na atratividade da infraestrutura.

A situação atual reflete os desafios comuns em países que apostam em parcerias público-privadas para infraestruturas de grande escala. Em muitos casos, os primeiros anos são marcados por ajustes e renegociações, até que o modelo se torne viável. Em Angola, o tempo dirá se o acordo será fechado a tempo de evitar prejuízos maiores e de impulsionar o sector aéreo do país.