Lei para sair da lista cinzenta do GAFI avança na Assembleia

A votação final na Assembleia Nacional marca um passo decisivo para Angola recuperar a credibilidade no cenário internacional. A proposta, considerada estratégica pelo Executivo, foi analisada em comissões especializadas antes de ser submetida a plenário. Os deputados destacaram a urgência da medida, que busca corrigir falhas no combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo — pontos críticos que levaram à inclusão do país na lista cinzenta do GAFI em 2023.

A lista cinzenta do Grupo de Acção Financeira (GAFI) agrupa países com deficiências no sistema de prevenção a crimes financeiros. A inclusão de Angola limitou o acesso a financiamento externo e aumentou os custos de transacções financeiras, afectando directamente a economia nacional. O diploma agora aprovado pretende alinhar o país com os padrões internacionais, reduzindo riscos para parceiros comerciais e instituições financeiras.

A nova lei surge num contexto em que outros países africanos já enfrentaram desafios semelhantes. Em anos anteriores, nações com economias dependentes de recursos naturais também foram incluídas na lista cinzenta, mas conseguiram reverter a situação após reformas legislativas e institucionais. A experiência desses casos mostra que a recuperação da confiança internacional exige não só mudanças legais, mas também acções concretas de fiscalização e transparência.

O Governo angolano já anunciou um plano de acção para implementar as reformas exigidas pelo GAFI. A estratégia inclui a modernização de sistemas de controlo financeiro e a capacitação de instituições responsáveis pela fiscalização. A saída da lista cinzenta é vista como essencial para atrair investimentos e reduzir os custos de operações bancárias internacionais, dois factores que influenciam directamente o crescimento económico do país.

A medida também reflecte a pressão crescente sobre Angola para alinhar as suas práticas financeiras com os padrões globais. A dependência de recursos como o petróleo e os minerais torna o país vulnerável a flutuações nos mercados internacionais, o que reforça a necessidade de garantir estabilidade e transparência nos fluxos financeiros. A aprovação da lei é, assim, um sinal de que o Executivo está empenhado em criar um ambiente mais seguro para parceiros económicos.

No entanto, o sucesso da iniciativa depende da sua implementação efectiva. Casos passados mostram que leis bem-intencionadas podem falhar se não forem acompanhadas de fiscalização rigorosa e de uma cultura de compliance nas instituições públicas e privadas. A experiência de outros países indica que a transição para a lista branca do GAFI pode demorar meses ou até anos, mesmo com reformas legislativas em curso.

Para os cidadãos, a saída da lista cinzenta pode trazer benefícios indirectos, como a redução dos custos de importação de bens essenciais e o acesso a linhas de crédito mais favoráveis para pequenas e médias empresas. A medida também pode facilitar a participação de Angola em acordos comerciais internacionais, abrindo portas para novos parceiros económicos.

A Assembleia Nacional ainda precisa de concluir a votação final da proposta, mas o caminho parece traçado. O Executivo já sinalizou que está disposto a acelerar os processos necessários para cumprir as exigências do GAFI. Resta saber se as instituições angolanas estarão à altura do desafio, garantindo que as reformas não ficam apenas no papel.

A inclusão na lista cinzenta do GAFI não é um fenómeno isolado. Outros países com economias emergentes já passaram por situações semelhantes, enfrentando dificuldades para obter financiamento e manter a confiança dos mercados. A diferença, nestes casos, foi a capacidade de implementar mudanças estruturais que restauraram a credibilidade internacional.

Em Angola, a aprovação da lei é apenas o primeiro passo. O verdadeiro teste será a execução das medidas anunciadas, com resultados visíveis a médio prazo. Enquanto isso, o país continua a depender de reformas profundas para garantir um ambiente económico mais estável e atractivo para investidores.

A pressão sobre o Governo é grande, mas a oportunidade de reverter a situação actual é real. Se as reformas forem bem-sucedidas, Angola poderá não só sair da lista cinzenta, como também fortalecer a sua posição no cenário internacional, abrindo caminho para um crescimento económico mais sustentável.