Novo decreto reforça mercado de seguros em Angola

A decisão do Executivo surge num momento em que Angola procura diversificar a sua economia e reduzir a dependência de sectores tradicionais. Até agora, apenas actividades como o petróleo, diamantes e aviação pública estavam obrigadas a partilhar os riscos mais elevados dentro do país. Com a actualização da legislação, sectores estratégicos como a mineração e as grandes infraestruturas passam também a integrar esta lista, independentemente do valor do risco envolvido.

O diploma, que actualiza uma lei de 2001, surge com um objectivo claro: reter mais dinheiro no mercado angolano. Sempre que um risco ultrapassar os 20 milhões de dólares, as seguradoras nacionais são obrigadas a partilhá-lo internamente, evitando assim que grande parte dos prémios seja enviada para resseguradoras internacionais. Esta prática, comum em muitos mercados emergentes, tem vindo a ser adoptada por países que pretendem desenvolver os seus sectores financeiros e reduzir a fuga de capitais.

No entanto, o desafio é saber se o sector segurador angolano está preparado para esta mudança. O novo regime não só amplia o leque de actividades obrigadas, como também introduz regras mais rígidas para a liderança dos co-seguros. As empresas terão de demonstrar capacidade técnica e financeira para assumir riscos maiores, o que pode exigir investimentos em formação e tecnologia.

As empresas do sector terão de se adaptar rapidamente. Aquelas que não cumprirem as novas regras poderão enfrentar sanções, segundo o decreto. O Executivo espera que, com esta medida, o mercado segurador angolano ganhe mais músculo e consiga reter mais prémios dentro do país. Esta estratégia insere-se numa política mais ampla de promoção da economia local e redução da dependência de capitais externos.

A medida chega num contexto em que muitos países africanos têm vindo a rever as suas políticas de seguros para proteger os seus mercados. Outros países do continente já tomaram medidas semelhantes no passado, com resultados variados. Em alguns casos, a obrigatoriedade de retenção local de riscos levou a um fortalecimento do sector, enquanto noutros, a falta de preparação das empresas resultou em dificuldades operacionais.

Para as empresas angolanas, a adaptação às novas regras pode representar um custo inicial significativo. Será necessário investir em equipas especializadas, sistemas de gestão de riscos e parcerias estratégicas para garantir que estão preparadas para assumir os riscos que antes eram transferidos para o exterior. Além disso, as seguradoras terão de repensar a sua relação com os clientes, especialmente aqueles que operam em sectores agora abrangidos pela nova legislação.

O impacto desta medida não se limita apenas ao sector segurador. Empresas de mineração e infraestruturas, que agora terão de partilhar os seus riscos dentro do país, poderão ver os seus custos aumentar a curto prazo. No entanto, a longo prazo, a medida poderá contribuir para a estabilidade do mercado e para a criação de emprego local, à medida que o sector se fortalece.

O Governo angolano tem vindo a implementar uma série de reformas para modernizar a economia e reduzir a dependência de sectores tradicionais. Esta medida insere-se nesse esforço mais amplo, que inclui também a diversificação da base económica e a promoção de sectores com maior potencial de crescimento. A retenção de prémios dentro do país é vista como um passo importante para garantir que os benefícios da actividade económica permaneçam em Angola.

Ainda assim, o sucesso da nova legislação dependerá em grande medida da capacidade das seguradoras angolanas de se adaptarem às novas exigências. O sector terá de demonstrar que é capaz de assumir riscos maiores e de competir com as resseguradoras internacionais, que até agora dominavam este mercado.

Nos próximos meses, será importante acompanhar a implementação da nova legislação e o impacto que terá nas empresas e no mercado segurador como um todo. O Executivo já sinalizou que poderá ajustar as regras consoante a resposta do sector, o que indica que a medida poderá ser revista se necessário.

Para as empresas afectadas, a adaptação às novas regras será um processo gradual. Será necessário tempo para formar as equipas, actualizar os sistemas e estabelecer as parcerias necessárias. No entanto, o objectivo final — um mercado segurador mais forte e uma economia mais resiliente — justifica os esforços.

A medida também poderá ter um impacto positivo na confiança dos investidores estrangeiros. Ao demonstrar que está a tomar medidas para fortalecer o sector financeiro local, Angola poderá tornar-se um destino mais atractivo para o investimento estrangeiro, especialmente em sectores estratégicos como a mineração e as infraestruturas.

Em resumo, o novo decreto representa um passo importante para o desenvolvimento do mercado segurador angolano. Embora a adaptação às novas regras possa representar desafios a curto prazo, a medida tem o potencial de trazer benefícios significativos a longo prazo, tanto para o sector como para a economia como um todo.