Fachin defende independência judicial em palestra na cidade de Luanda

Numa palestra sobre democracia constitucional realizada na capital angolana, o representante da justiça brasileira afirmou que os tribunais precisam de tomar decisões sem qualquer tipo de receio. Segundo o juiz, as sentenças devem ser emitidas sem pressões do poder político, de grupos económicos ou da opinião pública.

O magistrado sublinhou que a autonomia dos juízes existe para proteger os cidadãos que recorrem à justiça. Para Fachin, qualquer pessoa que entra num tribunal deve ter a certeza de que encontrará um julgador imparcial e subordinado exclusivamente às leis e à Constituição do seu país.

Durante a sua intervenção perante quadros do sector da justiça, o responsável explicou que a autonomia do sistema judicial se divide em duas dimensões fundamentais. A primeira é de carácter institucional e exige independência orçamental, administrativa e regras claras para o acesso e promoção na carreira de magistrado.

A segunda dimensão é a independência decisória, que protege a liberdade individual de cada juiz no momento de proferir a sentença. O presidente do tribunal brasileiro concluiu que um sistema judiciário só é verdadeiramente forte quando os magistrados que o integram não estão vulneráveis a influências externas.

A visita de trabalho insere-se no reforço da cooperação institucional entre os órgãos de justiça de Angola e do Brasil.