Governo angolano deve apostar em empresas públicas rentáveis

O debate sobre o papel do Estado na economia angolana voltou a ganhar força nas últimas semanas. Num artigo publicado no jornal Expansão, um especialista defende que o Governo deve abandonar a lógica de aumentar o número de empresas públicas. A prioridade, segundo o autor, deve ser a qualidade e não a quantidade. Cada kwanza investido pelo Estado precisa de gerar retorno económico e social mensurável para os angolanos.

Durante anos, a discussão sobre o Sector Empresarial Público (SEP) foi dominada por posições extremas. Uns defendiam que mais empresas estatais resolveriam todos os problemas económicos. Outros argumentavam que a privatização era a única via para a eficiência. Hoje, no entanto, a conversa deve evoluir. O desafio não está em quantas empresas o Estado possui, mas sim no valor que cada uma delas cria para a população.

As empresas públicas angolanas operam em sectores estratégicos da economia. Algumas produzem energia, outras gerem infraestruturas críticas e asseguram serviços essenciais. No entanto, muitas enfrentam problemas graves de gestão e eficiência. Sem reformas profundas, estas empresas continuarão a ser um fardo para as finanças públicas em vez de impulsionarem o desenvolvimento nacional.

A proposta apresentada no artigo sugere três linhas de acção principais. Em primeiro lugar, o Estado deve estabelecer políticas públicas sólidas para orientar o SEP. Estas políticas precisam de ser claras, estáveis e alinhadas com os objectivos de longo prazo do país. Em segundo lugar, as administrações das empresas públicas devem ser profissionalizadas. Os gestores precisam de ter competências técnicas e capacidade para tomar decisões estratégicas que beneficiem a organização e, por extensão, toda a economia.

Por fim, os reguladores devem fiscalizar estas empresas de forma independente. A transparência e a responsabilização são fundamentais para garantir que os recursos públicos são usados de forma eficiente. Quando estas condições são cumpridas, todos os actores ganham. As empresas tornam-se mais eficientes, os investidores confiam mais no mercado e as decisões públicas melhoram significativamente.

O objectivo final é transformar o SEP num instrumento de desenvolvimento económico e social. Em vez de ser um peso para o Orçamento do Estado, estas empresas devem contribuir para a criação de riqueza e emprego. Este modelo já foi testado em outros países africanos que enfrentavam desafios semelhantes. Em alguns casos, as reformas levaram a melhorias significativas na performance das empresas públicas, enquanto noutros os resultados foram mais modestos, dependendo da vontade política e da capacidade de implementação.

Para que estas mudanças sejam bem-sucedidas, é necessário um compromisso político forte e consistente. As reformas não podem ser vistas como projectos de curto prazo ou como respostas a crises temporárias. Devem ser parte de uma estratégia de desenvolvimento nacional que transcenda ciclos eleitorais e mudanças de governo.

Outro aspecto crucial é a formação de quadros qualificados para gerir estas empresas. Muitas vezes, os gestores públicos enfrentam desafios complexos sem o apoio necessário. Investir em capacitação e em sistemas de gestão modernos pode fazer a diferença entre o sucesso e o fracasso destas reformas.

A transparência também desempenha um papel central. Os cidadãos têm o direito de saber como os seus recursos estão a ser utilizados. A prestação de contas regular e acessível ajuda a criar um ambiente de confiança entre o Estado, as empresas e a sociedade civil.

As empresas públicas angolanas operam em sectores onde a concorrência é limitada ou inexistente. Nestas condições, a eficiência não é apenas desejável — é essencial. Se estas empresas não forem capazes de gerar valor, o Estado terá de recorrer a mais impostos ou a cortes em outros serviços públicos para as sustentar.

A experiência de outros países mostra que reformas bem planeadas podem trazer benefícios duradouros. Em alguns casos, empresas que antes eram um peso para os cofres públicos passaram a ser exemplos de boa gestão e inovação. Estes casos demonstram que, com as políticas certas e a vontade política necessária, é possível transformar o SEP num motor de crescimento.

Para os angolanos, o impacto destas mudanças pode ser profundo. Empresas públicas mais eficientes podem ajudar a reduzir os custos dos serviços essenciais, como a electricidade e a água. Podem também criar empregos de qualidade e contribuir para a diversificação da economia, reduzindo a dependência do petróleo.

No entanto, as reformas não serão fáceis. Envolvem interesses estabelecidos e resistências a mudanças. Por isso, é fundamental que a discussão seja aberta e inclusiva, envolvendo não apenas os decisores políticos, mas também especialistas, académicos e a sociedade civil.

O caminho a percorrer é longo, mas os benefícios potenciais são enormes. Um Sector Empresarial Público reformado pode ser um dos pilares do desenvolvimento económico de Angola nos próximos anos. Cabe agora ao Governo demonstrar a vontade política necessária para levar estas mudanças avante.