Estado gasta 352 milhões USD com empresas públicas em 2025

O ano de 2025 marcou mais um aumento nos gastos do Estado com o Sector Empresarial Público (SEP) em Angola. Segundo dados oficiais, o Governo transferiu 271,9 mil milhões de kwanzas em capitalizações e 49,0 mil milhões de kwanzas em subsídios operacionais para estas empresas. Esta despesa representa um crescimento de 66% face ao ano anterior, reflectindo uma tendência que se mantém há vários anos. O programa de privatizações, lançado em 2019, prometia reduzir a presença do Estado no sector empresarial, mas os números mostram que as despesas continuam a subir. A BDA destacou-se como a empresa que mais recebeu em capitalizações, enquanto o sector da comunicação social pública absorveu a maior parte dos subsídios operacionais.

A situação levanta questões sobre a eficiência deste modelo de gestão. Especialistas em economia pública destacam que, embora as empresas estatais tenham um papel estratégico em sectores-chave, os seus resultados financeiros nem sempre justificam os investimentos feitos. Em 2025, o Estado gastou um total de 320,9 mil milhões de kwanzas nestas empresas, um valor que supera largamente as receitas geradas por elas. Este desequilíbrio financeiro coloca pressão sobre as contas públicas num contexto de recursos limitados.

O aumento dos subsídios operacionais, especialmente no sector da comunicação social, tem sido alvo de debate. Enquanto algumas vozes argumentam que a comunicação social pública desempenha um papel social importante, outros questionam se os recursos não poderiam ser melhor aplicados em áreas com maior retorno económico. A falta de transparência em alguns casos torna ainda mais difícil avaliar o real impacto destas despesas.

Em anos anteriores, casos semelhantes já tinham sido registados noutros países africanos. Em alguns casos, governos optaram por reduzir gradualmente os subsídios a empresas públicas não rentáveis, enquanto reforçavam o apoio a sectores com maior potencial de crescimento. Em Angola, no entanto, a estratégia tem sido a de manter e até aumentar os investimentos, apesar dos resultados pouco satisfatórios.

A BDA, enquanto maior beneficiária das capitalizações, tem sido um caso de estudo frequente. A instituição, que opera no sector bancário, tem recebido apoios significativos do Estado, mas os seus indicadores financeiros nem sempre reflectem esse investimento. A gestão destas empresas públicas enfrenta desafios como a burocracia excessiva, a falta de autonomia na tomada de decisões e a dificuldade em atrair quadros qualificados.

O Programa de Privatizações, lançado em 2019, tinha como objectivo reduzir a participação do Estado no sector empresarial. Até agora, os resultados são limitados. A maioria das empresas públicas continua a depender fortemente do financiamento público, enquanto a privatização avança a um ritmo lento. Alguns analistas sugerem que a falta de um plano claro para a transição tem contribuído para a manutenção do status quo.

A pressão sobre as finanças públicas é outro factor a considerar. Com a queda dos preços do petróleo e a redução das receitas fiscais, o Governo tem menos margem para sustentar despesas não essenciais. No entanto, a manutenção das empresas públicas é vista por muitos como uma questão de soberania nacional, especialmente em sectores estratégicos como a energia e os transportes.

O futuro destas empresas depende de várias variáveis. Por um lado, a necessidade de reduzir o défice orçamental pode levar a cortes nos subsídios. Por outro, a recuperação económica e a diversificação da economia poderão criar condições para que algumas destas empresas se tornem mais rentáveis. Até lá, o Estado continuará a ser o principal accionista e financiador, mesmo que os resultados não sejam os esperados.

A sociedade angolana assiste a este cenário com atenção. Enquanto alguns defendem que as empresas públicas devem ser mantidas como instrumento de desenvolvimento nacional, outros argumentam que o dinheiro público poderia ser melhor aplicado em educação, saúde ou infra-estruturas. A discussão sobre o papel do Estado no sector empresarial está longe de terminar, e 2025 foi mais um ano em que os números colocaram o tema em destaque.

O que se espera agora é que o Governo revele um plano claro para o futuro destas empresas. Até lá, a pergunta mantém-se: até quando o Estado angolano poderá continuar a financiar empresas que não geram os retornos esperados?