Comissão vai coordenar mercado único de transporte aéreo

A nova equipa interministerial funciona sob coordenação operacional do ministro dos Transportes. O grupo tem como principal missão orientar a abertura gradual do espaço aéreo angolano aos operadores de aviação civil do continente africano.

Além de gerir o processo de adequação interna, a estrutura criada vai representar o país junto dos órgãos de supervisão do Mercado Único Africano do Transporte Aéreo.

A criação da comissão enquadra-se no cumprimento das obrigações assumidas pelo Estado angolano em 2023, período em que o país aderiu formalmente ao projecto continental de integração das ligações aéreas.

A Decisão de Yamoussoukro estabelece as directrizes centrais para a liberalização do sector aéreo em África. O documento promove a eliminação de restrições de tráfego entre os países signatários para facilitar a circulação de passageiros e mercadorias.

Com o arranque dos trabalhos desta comissão, a administração pública pretende adaptar o quadro regulatório nacional aos regulamentos defendidos pela União Africana. O plano visa aumentar a competitividade das transportadoras aéreas e incentivar as rotas intercontinentais directas.